Balneário Camboriú aperta fiscalização sanitária em condomínios

O programa Balneário Camboriú é a Nossa Praia prevê melhorias no tratamento de esgoto e o aumento da punição para quem descumprir a lei O programa Balneário Camboriú é a Nossa Praia prevê melhorias no tratamento de esgoto e o aumento da punição para quem descumprir a lei

Vistorias frequentes e até o uso de um robô na fiscalização dão suporte a ações para melhorar o tratamento de esgoto e a balneabilidade da praia.

Os síndicos de edifícios em Balneário Camboriú podem esperar uma intensificação na fiscalização da companhia de águas do município, a EMASA, sobre as ligações de esgoto em 2019. No programa para despoluição das águas Balneário Camboriú é a Nossa Praia, anunciado no final de fevereiro pelo prefeito Fabrício Oliveira, as ações de fiscalização são um reforço a um pacote com R$ 30 milhões em investimentos previstos para despoluição de rios, melhorias no tratamento de esgoto com aumento da punição para quem descumprir a legislação.

Prédios que não estiverem em dia com o saneamento terão o esgoto lacrado e receberão um prazo para se adequar, sob pena de multa. Em 2019, 17 ligações irregulares de esgoto na rede pluvial já foram identificadas ou lacradas. Apenas no mês de março foram seis, divulgou a EMASA. Como suporte operacional, a companhia adotou um robô que acessa as tubulações e permite confirmar a irregularidade por videoinspeção.

O plano de fiscalização e conscientização sobre a questão do esgoto, formalizado pelo programa Se Liga na Rede, ganhará reforço legal. A prefeitura prepara um projeto de lei para remeter à Câmara de Vereadores nos próximos dias que deve melhorar os processos existentes.

Jornal Condominios Materia
O uso de robôs permite acessar as tubulações e confirmar irregularidades por videoinspeção

As três exigências para a regularização de condomínios

Falta de ligação do prédio com a rede, saídas de água da chuva misturadas ao esgoto e direcionamento de esgoto de máquinas de lavar para a caixa de gordura são três problemas-alvo no saneamento básico para a fiscalização em condomínios, no caso de Balneário Camboriú. O engenheiro civil Gilberto Aluisio da Rosa, especialista em perícia legal em engenharia, ressalta que toda edificação cuja rede de esgoto passe pelo logradouro público é obrigada a se conectar à rede de esgoto.

“Prédios com o esgoto lançado diretamente nos canais de água da chuva ou em rios como o Marambaia, no caso de Balneário Camboriú, estão irregulares. Da mesma forma, as saídas de água da chuva também são passíveis de fiscalização, devendo estar direcionadas para a rede pluvial e não para a rede de esgoto”.

O engenheiro explica que a separação de água da chuva e esgoto é necessária, pois o método mais utilizado no tratamento dos efluentes é biológico. Quando o esgoto chega à estação de tratamento, bactérias decompõem o esgoto, formando o lodo resultante do processo. Quanto menos diluídos estiverem os efluentes, mais eficiente é o tratamento.

O excesso de água na rede de esgoto provoca aumento de volume de resíduos a um patamar muito superior para o qual a estação de tratamento é dimensionada. O resíduo muito diluído torna o processo menos eficiente e mais caro. Casos ainda mais graves combatidos são os de lançamento direto de efluentes no rio ou na rede pluvial, levando o esgoto não tratado direto para o mar.

Como terceiro problema comumente observado pela fiscalização, Rosa ressalta que as caixas de gordura são implementadas nos prédios para evitar o entupimento de tubulações com o excesso de óleos e resíduos graxos, o que gera problemas de vazão e reduz eficiência na rede de esgoto.

Em âmbito nacional, a regulamentação estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) NBR 8160 expressa que, quando a autoridade competente não exige a instalação de caixa de gordura, a decisão fica a critério do projetista. Em Balneário Camboriú, o tema tem regulamentação específica desde 2015 e as caixas de gordura também são fiscalizadas pela EMASA, contudo, para Rosa, a descrição das exigências no regulamento municipal pode ser melhorada.

“A EMASA deveria vincular a exigência da caixa de gordura à Norma NBR 8160 sobre o esgotamento sanitário em edificações, melhorando a descrição dos requisitos para a instrução dos condomínios. Isto porque é comum observarmos problemas referentes a este item nas edificações mais antigas da cidade”, diz Rosa.

Prédios antigos

Além da ligação de esgoto na rede do município e da adequação das saídas de águas pluviais de telhados, garagens e jardins, os prédios de Balneário Camboriú precisam ter separação entre o esgoto que vai para a caixa de gordura, de pias e áreas de churrasqueira, por exemplo, do esgoto gerado por banheiros e máquinas de lavar. A explicação é que o excesso de vazão de água pode prejudicar a retenção de resíduos na caixa de gordura, levando-os a acumular na rede de esgoto e entupir a tubulação.

Jornal Condominios Sindica
Grace Luza, síndica do Residencial Cidade Rodeio: perícia indicou que método construtivo do prédio impede a separação de efluentes

O problema é um gerador de muitas notificações em imóveis antigos na cidade, como o Residencial Cidade Rodeio, edificado há 22 anos. A síndica Grace Luza recebeu a notificação da EMASA após a fiscalização da companhia,que utiliza produtos químicos que mudam de cor quando aplicados nas saídas dos efluentes.

“A prumada do prédio, que é mais antigo, leva pelo mesmo encanamento a gordura da pia e o esgoto de áreas de serviço. Então fomos notificados, contratamos um laudo de um profissional que realizou a perícia e atestou que a separação dos resíduos seria inviável por vários fatores, incluindo a idade e o método construtivo do prédio. Com esta comprovação, a notificação foi cancelada”, explica a síndica.

Grace, que há 10 anos atua em 13 condomínios como síndica profissional, recomenda atenção constante para o cumprimento de requisitos da fiscalização. “Outro prédio que acabo de assumir havia recebido uma multa de R$ 340, por falta de resposta à EMASA sobre o mesmo problema detectado no Cidade Rodeio. Por isso é essencial que o síndico não deixe de dar respostas, que contrate profissionais habilitados para realizar o laudo e atenda aos prazos concedidos”, conclui a síndica.

O engenheiro Gilberto Rosa complementa que, independentemente de fiscalização, todo condomínio deve atestar se sua saída de esgoto está adequadamente conectada à rede pública, se as águas pluviais estão destinadas às saídas certas e manter limpas as caixas de gordura. Para prédios antigos ou com algum ponto isolado não ligado à caixa de gordura (áreas comuns) já é possível instalar o equipamento portátil e individual abaixo da pia.

EMASA
Dúvidas e informações podem ser solucionadas pelo 0800 643 6272 ou (47) 3261-0000.

 

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