Ponto de Vista

Como ter uma Assembleia Geral Ordinária assertiva?

09/Março/2020        

Assim como é de conhecimento da maior parte das pessoas que moram ou trabalham em condomínios, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) é obrigatória por lei e está prevista…

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Legítima atuação do síndico contra as regras internas do condomínio

15/Outubro/2019        

O comando normativo do art. 1.348, III do Código Civil determina que compete ao síndico: IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as…

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O condomínio edilício e impactos de eventual reconhecimento de sua personalidade jurídica

04/Julho/2019        

Não é de hoje que os condomínios edilícios enfrentam um debate sobre a sua personalidade jurídica, nos termos da lei. Uma vez que não se encontram no rol…

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Em qual órgão denuncio má gestão ou descumprimento da Convenção e Código Civil pelo síndico?

11/Abril/2019        

Pergunta: Existe algum órgão ao qual um condômino possa apresentar denúncia de uma gestão ou síndico que está descumprindo o que está estabelecido em Convenção Condominial e Código Civil? Estava pesquisando no Ministério Público, mas não achei dentre os itens de possibilidade de denúncia uma opção nesse sentido. No caso de…

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A proprietária da administradora de condomínios, mesmo morando em nosso condomínio, pode ser síndica do nosso prédio?

25/Março/2019        

Pergunta: Estou com uma dúvida sobre se a proprietária da administradora de condomínios, mesmo morando em nosso condomínio, pode ser síndica do nosso prédio? Resposta: Não há qualquer proibição legal da dona da administradora ser candidata e eleita síndica do Condomínio. O Código Civil Brasileiro dispõe expressamente no artigo 1.347 que…

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Condomínio em Multipropriedade

08/Março/2019        

Sempre que se falava em condomínios na legislação brasileira, pensava-se logo em condomínio geral (voluntário ou necessário) ou condomínio edilício, ambos previstos no Código Civil. Contudo, nos últimos…

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Opinião: Aluguel de vaga de garagem para pessoas que não moram no condomínio

06/Junho/2018        

  Uma das coisas mais comuns e ao mesmo tempo mais problemáticas em um condomínio é o aluguel de vagas de garagem. Isso porque o Código Civil autorizava…

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Condomínios 'terceirizam' dívidas de inadimplentes

06/Junho/2018        

  Se o gênio da lâmpada oferecesse a todos os síndicos do mundo um desejo a ser realizado, provavelmente a resposta universal seria que todas as taxas de…

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Como tornar a multa um instrumento eficiente?

29/Janeiro/2019        

A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil Previstas nos Arts. 1336 e 1337 do Código Civil, as multas são instrumentos…

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Patologias Construtivas e Garantias

23/Abril/2018        

Ao falarmos de construção, logo nos vem à mente: Por quanto tempo estas devem durar!? A resposta desta pergunta não é tão simples e nem poderia ser.Sobre o…

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