O morador pode ver o livro-balancete do condomínio?

O morador pode ver o livro-balancete do condomínio?

Todos os meses os condomínios precisam fazer o livro ou caderno-balancete.

É nesse documento que fica toda a movimentação financeira do mês, que vai desde os extratos da conta bancária, os pagamentos de salários, notas e cupons fiscais, além de todos os comprovantes de recolhimento de impostos como FGTS, INSS, PIS, COFINS, ISS etc. Muitos síndicos aproveitam esses cadernos e já anexam também junto às notas os orçamentos das compras, obras e serviços realizados no mês.

A maioria dos condomínios tem uma administradora que organiza todos os comprovantes e monta os balancetes, que também são feitos por alguns escritórios de contabilidade, mas muita gente desconhece que, por lei, a posse e a conservação desses documentos é de responsabilidade do síndico.

O advogado especialista em condomínios, Rogério Manoel Pedro, dá uma dica importante. “A partir do momento em que a administradora ou o escritório de contabilidade termina de montar o balancete e o entrega ao condomínio, o síndico deve revisar com muita atenção as contas do mês e entregar aos membros do conselho, que vão analisar o balancete e dar o parecer pela aprovação, aprovação com ressalva ou reprovação da prestação das contas do mês.” O advogado lembra que o conselho é corresponsável pelo documento e por isso deve alertar ao síndico se faltar algum documento ou até mesmo uma justificativa de determinado gasto.

Todo morador pode e deve acompanhar as contas do condomínio, mas quando se trata do livro-balancete, Rogério orienta que esse material não deve ser entregue ao condômino para levar para casa. Esse cuidado é para evitar que se perca um documento ou até mesmo que se sofra qualquer tipo de rasura. Se o condomínio possui algum local apropriado, como um salão de festas, por exemplo, o síndico, subsíndico ou algum integrante do conselho pode em acordo com o morador, acertar um dia e horário para disponibilizar esses documentos para o condômino consultar, mas sempre na presença de um representante da administração.

O advogado considera que o ideal é enviar os balancetes solicitados pelo morador para a administradora do condomínio, que é o local apropriado, onde estão os funcionários do escritório e poderão tirar as dúvidas durante a leitura dos balancetes. Para deixar a administração o mais transparente possível, além de enviar a prestação de contas mensalmente junto ao boleto da taxa condominial, alguns síndicos disponibilizam nos murais dos edifícios uma relação de todos os gastos do mês.

O diretor de uma administradora de Florianópolis, Jorge Henrique da Silveira aponta a especial atenção para a responsabilidade do síndico na guarda de documentos do condomínio: "o portfólio mensal contendo o balancete e a colagem de comprovantes da movimentação financeira, além do aspecto de transparência perante os demais condôminos e comprovação jurídica dos atos da gestão do síndico, contempla documentos comprobatórios de recolhimento de retenção de impostos, encargos sociais entre outros passíveis de fiscalização". Jorge orienta a todos os síndicos, como forma de salvaguardar sua responsabilidade, que mantenham um protocolo quando da entrega para fiscalização ao conselho ou quando derem acesso à fiscalização do morador. Vale lembrar que, quando se fala de morador, não é só o proprietário do imóvel, todos os deveres e direitos também se aplicam aos inquilinos que residem e pagam a taxa de condomínio. Estes também precisam e devem acompanhar os gastos do condomínio em que moram.

Todos esses detalhes mostram que a administração de um condomínio, tanto por parte do síndico, subsíndico e do conselho fiscal é de extrema responsabilidade, que vai desde guardar todos os documentos mensalmente para a confecção da prestação de contas, até a análise detalhada das contas e gastos. E para essa administração ser a melhor possível é muito importante um envolvimento entre todos os integrantes da administração, que precisam pelo menos de uma reunião por mês para acertarem todos os detalhes do bom funcionamento do condomínio.

Marcelo Palinkas é jornalista, professor e síndico de um condomínio em Florianópolis.

(Matéria originalmente publicada em 06/02/2017)

 

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