Jurídico

Os condomínios são regidos por regras próprias, mas estas regras, conforme alerta, não podem contrariar a Constituição Federal

OAB adverte: condomínios não podem restringir trânsito de cães guia

04/Dezembro/2019        

Os condomínios devem admitir o trânsito de cães de acompanhamento, assistência e guia nas dependências das áreas comuns, sem que as pessoas portadoras de deficiências sejam obrigadas a…

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Polêmica nas leis voltadas a condomínios em Balneário Camboriú

Polêmica nas leis voltadas a condomínios em Balneário Camboriú

06/Novembro/2019        

Lei que exige a Declaração de Regularidade Sanitária pode ter novo texto e debate sobre estacionamento para público externo deve esquentar até janeiro Uma das cidades mais verticalizadas…

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MP da liberdade econômica é sancionada

MP da liberdade econômica é sancionada

02/Outubro/2019        

A Medida Provisória da Liberdade Econômica entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União O presidente da Republica sancionou no dia 20 de setembro,…

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Projeto de lei quer instituir brigada de incêndios em condomínios de SC

Projeto de lei quer instituir brigada de incêndios em condomínios de SC

02/Outubro/2019        

O Projeto de Lei 0071.5/2019 em tramitação na Alesc obriga a criação de uma equipe de brigada de incêndio formada por moradores dos condomínios de Santa Catarina. A…

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TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

TJ autoriza condomínio a instalar medidor e pagar tarifa somente por esgoto produzido

11/Julho/2019        

Um condomínio comercial localizado na área central da Capital obteve decisão judicial que o autoriza a instalar um medidor de efluentes, devidamente aferido pelo Inmetro, para que passe…

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Decisões judiciais mudam regras nos condomínios

Decisões judiciais mudam regras nos condomínios

08/Julho/2019        

Recentes decisões dos tribunais apontam a necessidade de os condomínios revisarem as suas convenções e regimentos internos, que em muitos casos estão em desacordo com a nova realidade…

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