Jurídico

Correspondências judiciais

Correspondências judiciais

23/Dezembro/2022        

  Funcionário de condomínios pode recusar o recebimento de cartas de citação Em vigor desde março de 2016, o novo Código de Processo Civil pretendeu agilizar as decisões…

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Câmeras de  monitoramento auxiliam  na responsabilização  pelos danos causados  em automóveis

Condôminos devem responder por danos ao patrimônio

14/Dezembro/2022        

Devido ao uso compartilhado de espaços, os condomínios estão sujeitos a ter danos com os materiais e as estruturas de uso coletivo Móveis e utensílios do salão de…

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Propina nos condomínios: saiba as possíveis penalidades

Propina nos condomínios: saiba as possíveis penalidades

30/Agosto/2022        

Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…

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Síndica de prédio deve indenizar ex-empregado que sofreu gordofobia

Síndica de prédio deve indenizar ex-empregado que sofreu gordofobia

16/Agosto/2022        

Síndica deve pagar R$ 5 mil por dizer que o ex-funcionário e familiares comiam demais A prática de gordofobia é uma extrapolação dos limites do poder diretivo do…

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Entra em vigor lei que facilita mudança da destinação do imóvel

Entra em vigor lei que facilita mudança da destinação do imóvel

02/Agosto/2022        

Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários Sancionada no dia 13 de julho pelo…

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Divórcios podem gerar inadimplência e causar prejuízos ao condomínio

Divórcios podem gerar inadimplência e causar prejuízos ao condomínio

26/Abril/2022        

  A taxa de condomínio é uma obrigação do proprietário, independente de quem permaneça residindo no imóvel. Infelizmente, a cena é comum nos condomínios: o casal se separa,…

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