Jurídico

Visitantes e turistas podem utilizar áreas de lazer do prédio?

30/Novembro/2018        

A legislação permite que o condomínio defina as próprias regras de uso por meio da convenção e do regimento interno. Todo condomínio costuma ter alguma área de lazer…

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Inquilinos: quais são os seus direitos e deveres?

01/Outubro/2018        

A maior parte dos problemas em condomínio que envolve locatários acontece por falta de informação ou equívocos no entendimento das responsabilidades Ao alugar um apartamento ou sala comercial,…

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Decreto regulamenta regras de acessibilidade em prédios novos

14/Setembro/2018        

Novos empreendimentos imobiliários deverão garantir a acessibilidade nas áreas de uso comum. A determinação faz parte da etapa final da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em…

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Saiba quando e como aplicar multas em condomínios

31/Julho/2018        

  Aprenda passo a passo de como as multas em condomínios devem ser aplicadas. “Ao contrário do que muitos pensam, a aplicação de multas no condomínio é prevista…

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Como tornar a multa um instrumento eficiente?

17/Maio/2018        

A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil Previstas nos Arts. 1336 e 1337 do Código Civil, as multas são instrumentos…

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Colocando-se no lugar do outro

07/Maio/2018        

Uma vez que, vivemos em sociedade, em comunidade, coexistindo, é necessário que aprendamos a viver, conviver e adaptarmo-nos a uma complexa rede de relações pessoais, que trazem consigo…

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Taxas condominiais podem ser protestadas em cartório

04/Maio/2018        

Protesto de títulos tem sido utilizado como saída econômica para receber pagamentos atrasados nos condomínios, mas é preciso seguir algumas regras Problema comum na gestão condominial, a inadimplência…

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Fundo de reserva X fundo de obra

03/Maio/2018        

Utilizados para auxiliar na administração dos condomínios, os fundos têm regras parecidas, mas destinação completamente diferente Facilmente a administração de um condomínio é comparada à gestão de uma…

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TJ de Santa Catarina concedeu liminar a casal permitindo seus bichos de estimação no condomínio

24/Janeiro/2017        

  Por considerar que os quatro cães e dois gatos são “membros da família”, uma vez que vivem com ela há muitos anos, e não ameaçam os animais…

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Impugnação de assembleias

28/Novembro/2016        

Conhecimento das normas é o melhor caminho para evitar contestações das assembleias.  Momento quando acontecem importantes e relevantes decisões condominiais, as assembleias devem seguir normas previstas na legislação,…

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