Pergunta: Sou proprietária de um apartamento e pergunto: legalmente, os votos que devem ser considerados numa assembleia, são somente dos condôminos ou inquilinos com procuração que estejam presentes na assembleia, seja virtual ou presencial, ou seja, que tenham assistido a assembleia? É legal proprietários apenas se registrarem no aplicativo do…
Pergunta: A convenção do nosso condomínio não fala nada a respeito da assembleia virtual. A minha dúvida é se posso fazer uma assembleia online depois que acabou a Lei 14.010, não terei problemas depois para registrar o documento em cartório? Resposta: As assembleias são atos absolutamente tradicionais, posto que realizadas da mesma forma…
Pergunta: Síndico profissional pode abrir empresa e oferecer serviços de sindicatura e administração de condomínios? Precisa ter CRA? Resposta: O debate acerca da necessidade ou não de registro do síndico profissional perante o CRA é sempre muito acalorado e implica em polarização de entendimentos bastante fundamentados juridicamente. Aqueles que sustentam…
Pergunta: Lei 13.726 sancionada em outubro de 2018 facilitou os procedimentos em relação à documentação do condomínio? O que mudou? Não é mais necessário registrar os documentos em cartório? Resposta: A desburocratização é o anseio de uma população já cansada de ouvir tantos “nãos” por motivos como “faltou o carimbo”, “foi…
Empresas que fazem recarga de extintor de incêndio devem ter registro no Inmetro Pó químico e água. São esses os dois elementos usados em extintores de incêndio. Em…
Seja para arquivar, dar publicidade, ter validade ou perpetuar as negociações, o registro de documentos oferece proteção jurídica e segurança aos condomínios Problemas de convivência são comuns nos…
Pergunta: Sou síndico de um prédio residencial com 74 unidades, dentre estas, existe uma sobre loja que está à venda e o condomínio tem interesse em comprá-la. A Convenção de Condomínio proíbe qualquer tipo de comércio em seu interior, pois o local e estritamente residencial, mas o imóvel será de grande…