Jurídico

Condômino que não possui vaga de garagem deve pagar por rateio de benfeitorias no local?

15/Dezembro/2022        

Pergunta: Gostaria de orientação a respeito do rateio para pagamento de benfeitorias (pintura e colocação de piso) nas garagens. No prédio há condôminos que não possuem garagem e nunca circulam nesse espaço. Já que não possuem garagem é justo que esses condôminos paguem pelo rateio? Resposta: O condômino que não…

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Quem deve pagar o condomínio: locador ou locatário?

25/Agosto/2022        

É muito importante procurarmos entender o que é a cota condominial e, qual a sua natureza. A cota condominial é basicamente o rateio das despesas para manutenção das…

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Judiciário não pode intervir em obrigação prevista em convenção de condomínio

30/Maio/2022        

Estabelecimento comercial postulou redução na taxa de água cobrada Existindo dispositivo expresso em convenção de condomínio a respeito da forma de rateio das despesas, ela deve ser respeitada,…

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A Tarifa Mínima no Rateio de Água em Condomínios Edilícios com Hidrômetros Individuais

02/Julho/2019        

É comum que as despesas condominiais sejam objeto de inúmeros e calorosos debates nas assembleias de Condomínios Edilícios, pois ninguém quer pagar as despesas de outro condômino.  Cientes…

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É legal o rateio das despesas ordinárias baseado nos gastos do mês anterior ou obrigatoriamente deve ser taxa com valor fixo?

30/Maio/2019        

Pergunta: É legal o rateio das despesas ordinárias baseado nos gastos do mês anterior ou obrigatoriamente deve ser taxa com valor fixo? Resposta: Assim como na vida pessoal e empresarial, a realização de um planejamento estratégico para vivenciar os ciclos é de suma importância. O legislador, sensível a esta necessidade,…

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Sem necessidade de avalista, Rateio Fácil oferece solução para condomínios sem dinheiro em caixa

04/Abril/2018        

Produto oferecido em parceria com Secovi é voltado para viabilizar obras, melhorias e o cumprimento de obrigações financeiras. O Secovi (Sindicato da Habitação) de Florianópolis e Tubarão acaba…

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Queria fazer uma cobertura na área comum onde fica o salão de festas. Tenho que fazer assembleia para fazer o rateio?

01/Março/2018        

Pergunta: Sou leitor do jornal e tenho uma dúvida: queria fazer uma cobertura na área comum onde fica o salão de festas para ampliar e aproveitar melhor o espaço. Pergunto: tenho que fazer assembleia normal para fazer o rateio? Ou precisa algo diferente?Resposta: Antes de mais nada, é importante destacar que…

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Como se aplicam os honorários advocatícios em condomínios?

12/Abril/2019        

Serviços judiciários oferecem segurança para condomínios e têm cobrança rateada entre os moradores.  Contrapartida paga pelo esforço empreendido pelos profissionais jurídicos na defesa dos interesses dos clientes, os…

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Condomínio elabora solução criativa para rateio da água

15/Junho/2013        

  O hidrômetro coletivo muitas vezes pode ser motivo de dor de cabeça para o síndico do prédio, devido à forma de divisão da conta de água entre…

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Taxa de condomínio

25/Março/2013        

  Quem é proprietário de unidades condominiais assume um compromisso mensal obrigatório: o pagamento da taxa do condomínio. O valor da taxa é aprovado anualmente pelos condôminos durante…

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