Jurídico

O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?

30/Outubro/2023        

Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…

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Decisões judiciais mudam regras nos condomínios

08/Julho/2019        

Recentes decisões dos tribunais apontam a necessidade de os condomínios revisarem as suas convenções e regimentos internos, que em muitos casos estão em desacordo com a nova realidade…

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