Jurídico

Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega do imóvel

17/Julho/2018        

A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial…

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Como está a Convenção e o Regimento Interno do seu condomínio?

12/Julho/2018        

Elaborados para ajudar a administração, os instrumentos que definem as normas de convivência não devem ficar parados no tempo. O texto precisa estar de acordo com a legislação…

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Funcionário temporário deve ser registrado

03/Julho/2018        

Substituição de funcionário em férias ou afastado deve ser feita com atenção à legislação Seja por férias ou por questões de saúde, o afastamento de um funcionário sempre…

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Instalar câmera na porta do apartamento é legal?

27/Junho/2018        

A utilização de câmeras de monitoramento em condomínios tem se tornado cada vez mais habitual, principalmente em reflexo ao aumento da violência nas cidades. O emprego desses sistemas…

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MEIs impactam administração de condomínios

21/Junho/2018        

Atenção na hora da contratação previne possíveis inseguranças jurídicas Com o crescimento no número de prestadores de serviços com cadastro de Microempreendedor Individual – MEI, é inevitável se…

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Verticalização com segurança em Balneário Camboriú

06/Junho/2018        

  Lei municipal determina vistoria em edificações para evitar problemas e conservar os imóveis Desde março de 2008 Balneário Camboriú mantém uma lei municipal – de número 2.805…

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Folha de pagamento do síndico

04/Junho/2018        

Seja por isenção da taxa condominial, pró-labore ou nota fiscal, pagamento de síndicos deve seguir a legislação Responsáveis por representar e responder, civil e criminalmente o condomínio, os…

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Piscinas em condomínios: regulamentação e cuidados especiais

26/Fevereiro/2018        

Prédios catarinenses têm até dezembro para se adaptar às novas exigências do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros Não há dúvida de que, no verão, a piscina…

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O seu condomínio está preparado para o e-Social?

29/Janeiro/2018        

O novo sistema será obrigatório a partir de julho e traz algumas mudanças para a rotina dos síndicos. Os que deixarem para realizar as adequações na última hora…

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Mais segurança em piscinas de Santa Catarina

26/Janeiro/2018        

As piscinas estão mais seguras em Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo regulamentou através de decreto a aplicação da lei nº 16.768 de 2015, que obriga que sejam…

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