Gestão

Taxa condominial: é possível cobrar judicialmente apenas um dos proprietários?

23/Novembro/2018        

O débito proveniente de taxas condominiais possui característica propter rem, ou seja, a dívida é vinculada ao próprio imóvel e, consequentemente, a cobrança judicial deve recair face o…

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O condomínio pode impedir o condômino inadimplente de usufruir das áreas de lazer?

09/Novembro/2018        

Diante da inadimplência das taxas condominiais por parte de condôminos, não é raro que os condomínios, na tentativa de colocar em dia sua arrecadação, tomem medidas pontuais em…

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Não paguei as taxas do condomínio e após dois dias de atraso recebi notificação solicitando o pagamento. Isso pode?

30/Outubro/2018        

Pergunta: Não paguei as taxas do condomínio e após dois dias de atraso recebi notificação solicitando o pagamento. Isso pode? A partir de quanto tempo de atraso da taxa o condomínio pode iniciar a cobrança? Resposta: A palavra “condomínio” quer dizer uma propriedade comum, isto é, reunião de direitos e…

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Quem deve pagar a taxa extra de condomínio – o proprietário ou o locatário do imóvel?

04/Julho/2018        

    Uma dúvida muito comum das pessoas que alugam casas ou apartamentos em condomínios é sobre a cobrança de taxa extra e quem é o responsável por…

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Taxas condominiais podem ser protestadas em cartório

04/Maio/2018        

Protesto de títulos tem sido utilizado como saída econômica para receber pagamentos atrasados nos condomínios, mas é preciso seguir algumas regras Problema comum na gestão condominial, a inadimplência…

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Com auto isenção nas despesas de condomínio, construtoras ganham e moradores perdem

26/Abril/2018        

  Empresas burlam a lei e fogem das obrigatoriedades condominiais, causando prejuízo para condôminos. Prática é comum, porém pouco conhecida O hábito de construtoras e incorporadoras em se…

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Um condômino com várias taxas de condomínio em atraso faleceu. Neste caso, como devo proceder a cobrança?

06/Fevereiro/2018        

Pergunta: Um condômino com várias taxas de condomínio em atraso faleceu. Neste caso, como devo proceder a cobrança? Os herdeiros seriam os responsáveis pelo pagamento?Resposta O pagamento das quotas condominiais é um dever primário dos condôminos, na forma do artigo 1.336, inciso I, do Código Civil, e é aplicável ao seu proprietário…

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Desconto para condôminos em atraso pode aumentar inadimplência

24/Novembro/2015        

  Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota parte. É o que está previsto no artigo 1.336, I do Código…

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Condomínios: exclusão indevida de multa e juros

15/Outubro/2015        

No meu livro “Problemas em Condomínios”, Editora e Distribuidora de Livros Mundo Jurídico Ltda. lançado recentemente, já havia observado, com relação à cobrança das taxas condominiais em atraso,…

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