Pergunta: A convenção do nosso condomínio não fala nada a respeito da assembleia virtual. A minha dúvida é se posso fazer uma assembleia online depois que acabou a Lei 14.010, não terei problemas depois para registrar o documento em cartório? Resposta: As assembleias são atos absolutamente tradicionais, posto que realizadas da mesma forma…
A propriedade é um instituto jurídico protegido pela Constituição Federal/88 em seu artigo 5º, inciso XXII, por dispositivos no Código Civil e legislações esparsas. Trata-se de negócio jurídico…
Protesto de títulos tem sido utilizado como saída econômica para receber pagamentos atrasados nos condomínios, mas é preciso seguir algumas regras Problema comum na gestão condominial, a inadimplência…