Pergunta: Gostaria de saber como analisar um balancete da prestação de contas do mês? Resposta: A análise da pasta de prestação de contas mensal é importantíssimo para fundamentar a aprovação das contas na assembleia geral ordinária, além de ser um ótimo instrumento de acompanhamento dos gastos mensais, verificando a transparência da…
O Juiz Vitor Porto dos Santos, da Vara Civil da Comarca de Maricá (RJ), decidiu conceder em caráter liminar a antecipação de efeito de tutela e anular a…
Projeto de lei em tramitação quer aumentar a participação dos moradores nas votações, facilitando a aprovação de resoluções importantes É muito comum que assuntos de grande interesse dos…
Pergunta: A nossa convenção não cita a obrigatoriedade de firma reconhecida nas procurações. Mas o edital da assembleia foi redigido instruindo que somente as "procurações com firma reconhecidas" serão aceitas. O edital pode fazer essa exigência? Resposta: O Código Civil Brasileiro possibilita o uso de procurações em assembleias condominiais com…
O texto, advindo do projeto de lei nº 548/2019, inclui no Código Civil o art. 1.353-A que permitirá "à assembleia de condomínios edilícios votação por meio eletrônico ou…
Sem impedimentos legais, qualquer morador ou integrante da gestão do edifício pode documentar o encontro em áudio ou vídeo Embora a gravação de assembleia em condomínio seja um…
Ânimos acirrados, dúvidas e conflitos são situações já esperadas, mas que podem ser minimizadas durante uma assembleia de condomínio. A solução está em uma ata bem planejada e…
Pergunta: A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas), que são parte da fachada do prédio? Resposta: De acordo com o artigo 1.336, inciso III,…
Acabamos, nós brasileiros, de passar pelas eleições nacionais. Pode-se afirmar que o Poder Legislativo, que dita suas normas, está para o país assim como a Assembleia está para…
Pergunta: Nosso síndico costuma transferir as responsabilidades das decisões ao Conselho. Na última assembleia, induziu os moradores a permitir que o Conselho tomasse a decisão referente à instalação do controle de acesso no condomínio, informação que foi incluída na ata. Como o Conselho não tem função deliberativa, neste caso, há…