Elaborados para ajudar a administração, os instrumentos que definem as normas de convivência não devem ficar parados no tempo. O texto precisa estar de acordo com a legislação…
A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio está prevista no Código Civil Previstas nos Arts. 1336 e 1337 do Código Civil, as multas são instrumentos…
Sempre que entra em vigor uma nova Convenção Coletiva de seus funcionários, é esperado que as empresas terceirizadas de serviços de asseio e vigilância repassem a porcentagem do…
São muitas as dúvidas relacionadas ao texto da Convenção do condomínio e sua aplicação. A Convenção é a norma mais importante para a gestão condominial, assim como a…
Modalidades de cobrança diferentes ainda geram discussões entre condôminos e, em muitos casos, vão parar na Justiça. Embora exista uma tendência entre muitos condomínios mais modernos de estimular…
O condômino que constrói irregularmente em área comum do prédio, em desacordo com a convenção condominial, fica sujeito a demolir sua obra, a qualquer tempo, mesmo que por…
É preciso que os diplomas legais do condomínio tenham previsão das condutas reputadas inadequadas. A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica…
Infelizmente é muito comum que, numa assembleia geral, o síndico ou outra pessoa apareça com um número elevado de procurações e consiga reelegê-lo sucessivamente, por vários e vários…
Mecanismos legais, a convenção e o regimento disciplinam e regulam a conduta nos condomínios Normas e regras criadas para a organização dos condomínios e para ajudar a manter…
Um dos assuntos mais polêmicos em condomínio trata da questão da multa regimental ou convenção (não confundir com a multa por inadimplemento), o que gera muitas dúvidas…