A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que proíbe que um único procurador represente mais de um…
O prazo para os condomínios realizarem o pagamento da contribuição sindical vence no último dia útil de janeiro O pagamento do tributo é uma obrigação prevista no artigo…
Além de pagar, condomínios devem cobrar do sindicato assistência jurídica e atividades previstas em lei. Até o dia 31 de janeiro vence o prazo para os condomínios…