Com decisões favoráveis em outras regiões do país, ações de catarinenses contra o Estado reivindicam a restituição do ICMS. Em setembro deste ano, a advogada e síndica…
Estabelecido na legislação tributária do Município, o ISS deve ser recolhido sempre que houver contratação de serviços nos condomínios. Muitos desconhecem, mas ao contratar empresas prestadoras de…
Embutido na proposta de revisão dos cálculos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), encaminhado pela Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) à Câmara Municipal de Vereadores, o pedido…