Pergunta: Os condôminos podem alugar seus apartamentos pelo Airbnb ou o condomínio pode proibir? Resposta: O tema é bem polêmico realmente e nós temos decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O tribunal catarinense costuma ser bastante favorável ao Airbnb…
A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui…
A realização da Oktoberfest após dois anos de hiato por conta da pandemia do Covid-19 já começa a movimentar o turismo em Blumenau. Com menos de três meses…
Orientação envolve a possibilidade de inserção de regras para essa modalidade de aluguel na convenção condominial A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo…
Impedimento do serviço precisa estar em convenção e ser votado por 2/3 dos moradores; para Airbnb, decisão é pontual e fere princípio da propriedade Os condomínios poderão barrar,…
Para tentar reduzir conflitos, os condomínios começam a rever suas convenções e regulamentos internos Entra e sai de visitantes, festas em horários inadequados, lixo fora do lugar e…
Sem uma definição concreta, assunto ainda gera muita insegurança jurídica Um dos assuntos mais polêmicos dentro do segmento condominial está novamente em pauta, após recente decisão do Superior…
A polêmica envolvendo a utilização das plataformas de hospedagens para condomínios residenciais é debatida e controvertida em diversos países, dentre eles o Brasil O caso é tão desafiador,…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) que um condomínio em Porto Alegre (RS) pode proibir uma moradora de locar o apartamento…
Prática cada vez mais comum está em julgamento no STJ e merece atenção dos condomínios. Altas temperaturas, céu azul e férias. A chegada do verão traz consigo expectativas…