Sou subsíndico e estou tendo problemas com a síndica, pois ela está fazendo obras desnecessárias e deixando de realizar obras emergenciais. Caso aja um incidente, eu como subsíndico respondo judicialmente?

Enviado por : Orlando Martins
  • Respondido por : Diogo Silva Kamers




  • A-
  • A+

Pergunta: Sou subsíndico e estou tendo problemas com a síndica, pois ela está fazendo obras desnecessárias e deixando de realizar obras emergenciais. Caso aja um incidente, eu como subsíndico respondo judicialmente?

Resposta: Começo a explanação com o seguinte apontamento: a legislação vigente não positiva acerca do subsíndico. Este cargo/função é regulamentado apenas em algumas convenções condominiais.

O que o Código Civil Brasileiro dispõe sem seu artigo 1.348 é: “§1º - Poderá a assembleia investir outra pessoa, em lugar do síndico, em poderes de representação. §2º - O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, mediante aprovação da assembleia, salvo disposição em contrário da convenção.”

Nestes casos, é obrigatória a aprovação em assembleia, a qual deverá determinar a abrangência desta incumbência, isto é, dispor claramente quais os poderes ou funções administrativas, sendo que pode ser ao subsíndico ou qualquer outra pessoa.

Todavia, em linhas gerais a função do subsíndico não consta expressamente na legislação e, por esta razão, surge a indagação: o subsíndico poderá ser responsabilizado por atitudes, ações ou decisões do síndico?

A convenção do condomínio deverá estabelecer expressamente quais são as funções e responsabilidades do subsíndico, portanto, o grau de responsabilidade dependerá do poder de atuação e decisão como gestor do condomínio.

O subsíndico, em regra, pode ser responsabilizado tão somente pelas suas ações e/ou omissões, não podendo ser atribuída culpa por atos do síndico, salvo se for constatada a participação do subsíndico.

Por fim, vale constar que o subsíndico, nas ausências esporádicas do síndico, assume o seu lugar com as mesmas imputações. Em caso de morte ou renúncia do síndico, o subsíndico deve assumir temporariamente o cargo, bem como convocar assembleia condominial para nova eleição, desde que não haja disposição contrária na convenção do condomínio.

Geraldo Gregório Jerônimo Advogados Associados Ltda
Diogo Silva Kamers
Advogado OAB/SC 29.215
(48) 3222 25 05

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!




  • A-
  • A+
Enquete

Nos 17 anos do Jornal dos Condomínios, gostaríamos de saber: quem é você, usuário do portal?

Sou síndíco morador - 28%
Sou síndico profissional - 10.6%
Trabalho em empresa administradora de condomínios - 9.9%
Trabalho em um escritório de contabilidade - 4.6%
Pretendo ser síndico profissional - 11%
Não tenho ligação, mas sou morador e quero ter uma participação mais ativa no condomínio - 17.7%
Outros profissionais do setor - 17%

Total votos: 282
A votação para esta enquete foi encerrada em: Setembro 18, 2018
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2018-10-23 13:42:48' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2018-10-23 13:42:48' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora