Estamos com uma infiltração do apartamento de cima em nossa unidade. Falamos com o proprietário mas ele não se interessou. O que podemos fazer juridicamente?

Enviado por : Condômino


Pergunta: O apartamento do nosso vizinho de cima está com um vazamento que provocou uma infiltração em nossa unidade criando manchas, bolhas e goteiras no teto. Solicitamos que o proprietário da unidade descesse para ver o que se passava, mas ele não se interessou. Contratamos um encanador que nos informou que os gessos dos dois banheiros terão que ser substituídos, e que poderíamos, através de nossa unidade, fechar o ralo do apartamento de cima para que ao menos possamos estancar o vazamento. Pergunto: juridicamente, posso fazer isso? Se eu fizer o reparo em meu apartamento, posso depois obrigá-lo judicialmente a me restituir o valor despendido?


Resposta: De fato é incontroverso que se trata de questões envolvendo condôminos determinados e direito de vizinhança, onde as regras internas do condomínio teriam pouca valia, salvo para efeitos de aplicação de advertência e mesmo multa por infração a um dever legal de colaboração, previsto em toda e qualquer convenção.

Uma vez que a condômina notificou o vizinho de cima, cientificando-o acerca da necessidade de realização das obras, em não havendo por parte do mesmo a voluntária atuação, ela poderá fechar o registro, providenciar os consertos e exigir o devido ressarcimento, uma vez que os prejuízos decorreram diretamente de infiltração vinda do apartamento de cima, aplicando-se a regra geral do art. 927 do código civil:

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Assim, optando o morador silenciar a respeito da solicitação realizada, perdendo a oportunidade de fazer as suas expensas, a condômina pode fazer os serviços e cobrar todos os gastos que suportou.

Zulmar José Koerich Junior, advogado.
(048) 3241 4890 / 98449 4400

Publicada originalmente em 15/08/2017

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2024-03-28 21:33:20' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2024-03-28 21:33:20' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora