Existe alguma norma específica para que o condomínio deva ou não contratar um zelador?

Enviado por : Conselheiro

Pergunta: Em nosso condomínio não há zelador, mas penso que deveria ter por ser muito grande. Gostaria de saber se pela falta do mesmo, acarretaria alguma responsabilidade civil/trabalhista, pois as atribuições ou tarefas dele estão sendo feitas pelo pessoal da limpeza e segurança, que reclamam que estão fazendo serviços não pertinentes a eles. Existe alguma norma específica para que o condomínio deva ou não contratá-lo?

Resposta: Não há obrigatoriedade do condomínio contratar um zelador, mas para isso o síndico e/ou conselho deve(m) ser bastante atuante(s). Basta que contratem prestadores de serviços para realizar as atividades próprias do zelador (manutenção, troca de lâmpadas, eventuais pinturas e/ou consertos, etc.). Digo isso porque é vedado transferir as atribuições que seriam próprias de um zelador para outros empregados ligados à limpeza e à portaria, sob pena de se incorrer em desvio de função e assumir os riscos de pagar diferenças salariais entre os pisos de zelador, normalmente estabelecido como o mais alto nas convenções coletivas, e os dos outros empregados.

 

Marina Zipzer Granzoto - AOB/SC 16.316a

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2024-03-19 02:28:55' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2024-03-19 02:28:55' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Envie uma pergunta
Contato

Campos Obrigatórios *

Acesse sua Administradora