Reunião na Câmara dos Vereadores discute tarifas da Emasa

Reunião na Câmara dos Vereadores discute tarifas da Emasa

 

Desde outubro de 2014, um novo critério de cobrança da tarifa de água e esgoto tem gerado polêmicas em Balneário Camboriú. 

A cobrança, que era feita com base no consumo mínimo de 10m³ por economia (apartamento), passou a ser feita, por determinação judicial, com base no consumo real auferido através do hidrômetro de entrada do edifício, independentemente do número de economias, ou seja, um edifício era visto como uma única residência. A implantação da nova sistemática de leitura e consequente cobrança entraram em vigor em 1º de outubro de 2014, através da Resolução n. 30/2014 e o Decreto 7519/2014. Estudos realizados na época pelo Secovi/SC com cerca de 305 condomínios do município demonstraram que o percentual de aumento nos gastos com água e esgoto sofreriam um aumento na conta de água e esgoto variando, entre 40,22% a 129,19%, de acordo com a edificação e perfil de consumo.

No dia 13 de julho de 2018 ocorreu uma reunião pública na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú com a presença de síndicos dos condomínios, administradoras, SECOVI/SC, vereadores e diretoria da EMASA, ocasião em que foi apresentada a análise, realizada pela comissão do SECOVI/SC, da “proposta de revisão tarifária de água e esgoto para o município de Balneário Camboriu “, proposta esta apresentada pela diretoria da EMASA ao SECOVI/SC em 16 de abril de 2018, quatro anos após a mudança do critério de cobrança.

O Eng. Carlos Spillere, síndico e consultor do Secovi na avaliação da proposta da EMASA, fez a apresentação da análise e seus resultados. Destacou que a proposta baseou-se, fundamentalmente, em 3 pontos: implantação da TDO (Tarifa de Disponibilidade Operacional), alteração da tabela progressiva e reajuste tarifário, de acordo com a inflação do período junho de 2014, quando houve o último reajuste. A análise realizada concluiu que a implantação da TDO, além de poder vir a atender às necessidades de suprir os custos de manutenção da rede, efetivamente existentes, atende, do ponto de vista legal, ao que foi determinado pelas autoridades jurídicas, ou seja a cobrança pelo efetivo consumo.

Segundo Carlos Spillere quando comparados os faturamentos para economias “residencial individual” (casas e condomínios com hidrômetro individual e leitura pela EMASA) e economias “residencial coletivo” (condomínios com hidrômetro único ou individual sem a leitura e emissão de conta pela EMASA), apresentam, para o mesmo consumo, faturamentos diferenciados, o que fere o princípio de isonomia, pois munícipes residentes em apartamentos pagarão em torno de 30% a mais que munícipes residentes em casas ou condomínios com hidrômetros individuais e leitura e faturamento pela EMASA. A proposta apresentada pelo SECOVI/SC é que seja aplicada a mesma TDO (Tarifa de Disponibilidade Operacional) para Residencial Individual e Residencial Coletivo, restabelecendo o princípio de isonomia, e que o TDO único seja o proposto para Residencial Individual pela EMASA, TDO = 14, praticando, desta forma, valores de faturas muito próximos àqueles praticados até outubro de 2014, que é a reinvindicação do SECOVI/SC e síndicos.

Segundo o síndico Erickson da Silva Flores do Condomínio Bella Praia, - que conta com 128 unidades -, os valores da conta de água depois da nova forma de cobrança teve um aumento em torno de 100%. “Pagávamos uma fatura em torno de R$ 3.500 e a conta subiu para R$ 7.000 mil. É um valor muito alto. Desse jeito nós estamos carregando a cidade nas costas para fazer os investimentos necessários. Os condomínios estão sendo penalizados."

Segundo o síndico, não houve aumento no consumo de água nos condomínios. “Se dividirmos pelo número de apartamentos, o consumo mensal fica abaixo de 10 metros cúbicos, ou seja, a gente se encaixa na taxa mínima de R$ 1,97/m³. Porém, consumimos este valor e pagamos a taxa máxima de R$ 4,69 m³. Não é justo os apartamentos pagarem um valor maior que as residências individuais se o consumo é praticamente o mesmo”, explica.

Ficou definido e aprovada pelo presentes a constituição de uma comissão formada por representantes do SECOVI/SC, Câmara de Vereadores e EMASA, para buscar em curto espaço de tempo uma solução definitiva.

A reunião foi realizada pelo vereador Marcelo Achutti, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú e contou com a presença de Douglas Costa Rocha, presidente da Emasa e do presidente do Secovi, Sérgio Luiz dos Santos.

 

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