Problema comum no cotidiano de muitos condomínios, a inadimplência e a nova forma de cobrança para o setor através do novo CPC foi tema de palestra apoiada pelo Jornal dos Condomínios / Condomínio SC e parceiros na quinta-feira, 02 de junho, em São José.
Realizado pelo Condomínio Summit, o evento reuniu cerca de 300 síndicos para assistir a apresentação do advogado, professor universitário e diretor da MSZ Advogados Associados, Milard Zhaf Alves Lehmkhul que falou sobre os benefícios e entraves gerados nas cobranças do setor após a implantação do novo Código de Processo Civil (CPC), que está em vigor desde março deste ano.
O palestrante iniciou a apresentação destacando que o tema está na moda, promete inovações para o setor condominial e dá mais efetividade ao já existente Código Civil, para que as regras sejam cumpridas. “O texto do antigo CPC, datado de 1973, gerava lentidão, descrença e insatisfação pela falta de efetividade. O novo documento traz mudanças não somente nas questões condominiais, mas para diversas outras questões jurídicas.
O grande objetivo é trazer respostas mais rápidas e adequadas à sociedade atual”, esclareceu Lehmkuhl.
Durante a apresentação o advogado detalhou que, entre as principais inovações divulgadas está a possibilidade de o débito condominial passar a ser considerado um título executivo, tendo o mesmo efeito prático de um cheque ou uma nota promissória, encurtando assim o prazo e o número de processos para a execução.
Porém, Lehmkul alertou aos participantes que apesar dos benefícios amplamente divulgados o novo CPC também coloca alguns entraves na cobrança condominial, como por exemplo, a definição do tipo de documentos que podem ser utilizados para executar os títulos, a legitimidade dos devedores e, principalmente, a impossibilidade de inclusão das parcelas que ainda irão vencer no processo de execução, multiplicando assim a necessidade de demandas judiciais, pois para cada nova dívida há necessidade de uma nova execução. “O cenário é interessante, porém trouxe incertezas muito grandes”, declarou o advogado.
Diante da realidade, Lehmkhul afirmou que, desta forma é preferível optar pelo antigo processo de conhecimento, pois é muito mais vantajoso. “As pessoas estão sendo instruídas de maneira equivocada. Os legisladores tentaram tornar o débito um título executivo para agilizar os processos, mas dificultaram colocando estes entraves”.
Segundo o especialista, o aspecto positivo é quando o débito é fixo, sem a possibilidade de se ampliar mês a mês. Neste caso o título pode ser executado. Porém, esta não é a realidade na maioria dos débitos condominiais, pois boa parte dos atrasos é reiterada e o processo de execução não tem a eficácia esperada. “Acredito que ser conservador traz mais segurança para os condomínios”, argumentou.
Outra inovação do novo CPC apontada por Lehmkuhl foi a possibilidade de negativação do devedor e o protesto de títulos. “O débito condominial ficou mais fácil de ser cobrado por outros motivos e não pela execução. Hoje, por exemplo, quem deve é a unidade e não o indivíduo. Penso que muita coisa ainda irá mudar. Por isso acreditamos na execução, mas com a inclusão das parcelas que irão vencer”, diz.
Ricardo Plaza, síndico do condomínio Ilha do Francês no Norte da Ilha, considerou que o evento foi importante para esclarecer as dúvidas sobre o assunto que ainda é novo e precisa ser aprofundado. “O índice de inadimplência está alto e diante do atual cenário econômico pode piorar, por isso precisamos nos informar e entender as ferramentas jurídicas que podem nos ajudar”, declarou o síndico.
Síndica profissional de nove condomínios na Grande Florianópolis, Simone Monguilhott destacou que a possibilidade de inadimplência sempre existiu e eventos com este são muito válidos para ajudar na gestão dos condomínios. “Tudo que puder agregar sempre é bem vindo, principalmente em assuntos como este que mexem diretamente com a saúde financeira”.
Apesar de ter inadimplência zero no seu condomínio, Helena Martins, sindica do condomínio Plaza de Roma no Itacorubi, também fez questão de participar do evento e parabenizou a iniciativa, pois acredita ser importante serem repassados conhecimentos como este que são de grande dificuldade. “Temos sempre que nos preparar e buscar conhecimentos para lidar com possíveis problemas”.
Para Sérgio Faust, síndico do residencial Amanda, em São José, apesar das dúvidas o novo CPC será muito bom para os condomínios, pois irá acelerar as cobranças ajudando a recuperar as finanças. “Acredito que o novo CPC irá ajudar principalmente os condomínios de classe média, pois para este público o zelo pelo nome tem grande importância”.
Organizado pelas empresas, SCOND - Sistema de Gestão para Condomínios, GRUPO ADSERVI, EXATO CONDOMÍNIOS E CONTABILIDADE, MSZ ADVOGADOS ASSOCIADOS e RECICLEAQUI, o evento contou com o patrocínio da INTELBRAS, IEPTB/SC, PERSONNALITÉ COBRANÇAS, KSE Ambiental e VELOXX Distribuidora.
JORNAL DOS CONDOMÍNIOS, PORTAL CONDOMINIOSC e SECOVI FLORIANÓPOLIS / TUBARÃO apoiaram o evento.
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