Em Portugal, 50% da população moram em edifícios. Mais de 5 milhões de pessoas optam por este tipo de habitação no país, principalmente na capital Lisboa, que conta com 96.614 condomínios. Uma realidade bem diferente do Brasil onde 89% dos habitantes ainda vivem em residências horizontais, segundo dados do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi/RJ).

Para mostrar as singularidades do setor de condomínios entre os dois países, o 18º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (CONAMI) apresentou o Painel “Atualidades na administração de Condomínios no Brasil e em Portugal” que contou com a presença do empresário Vitor Amaral, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios. O congresso foi realizado nos dias 29, 30 e 1º de outubro, em Florianópolis.

Em um país onde não há a figura do síndico, Amaral explica que a gestão dos condomínios é feita exclusivamente pelas administradoras. Hoje são cerca de 1.260 empresas ligadas ao setor que têm um faturamento mensal de 10 milhões de euros e emprega 5.000 mil trabalhadores.

Como não há sindico, nem conselho fiscal, a prestação de contas é feita através de assembleia anual realizada, impreterivelmente, até o dia 15 de janeiro de cada ano. Amaral explica também que, diferentemente do que acontece no Brasil, os condomínios portugueses não têm vários funcionários para exercerem as atividades. “Os trabalhadores são terceirizados e não têm vínculo empregatício com o condomínio. Somente os porteiros possuem contrato de trabalho, mas poucos edifícios ainda mantêm um profissional na portaria”, explica. E nas administradoras a situação não é diferente: três ou quatro funcionários são responsáveis por atender, em média, 350 condomínios.

Conflitos

No Brasil, moradores que causem algum conflito no dia a dia do condomínio estão sujeitos à advertência e multa aplicada pelo síndico. Lá, somente os tribunais podem julgar essas situações e se houver condenação pela justiça as multas são altas. Já para os casos de inadimplência a situação pode ser resolvida pelas administradoras, mas a legislação portuguesa prevê que a multa ao devedor não pode ultrapassar 1/4 do valor da taxa de condomínio paga anualmente.

Segundo o representante das empresas de administração, a mão de obra no país é um problema na gestão dos condomínios. Impulsionados pela crise econômica que a Europa enfrentou nos últimos anos e o aumento da carga de impostos em Portugal, 50% dos serviços de eletricidade, jardinagem e pintura, por exemplo, são feitos por particulares. “São prestadores de serviço que não têm empresas formais e por isso não pagam impostos, não fornecem recibo ou qualquer documento que comprove o trabalho realizado. E não há fiscalização”, diz.

E por falar em crise, Amaral dá um recado aos brasileiros: “Tempos de crise são comuns e não são irreversíveis. Tal como Portugal, o Brasil saberá ultrapassar a crise e não terá grande reflexos no setor de condomínios. Na época da crise em Portugal perdi dois clientes, mas ganhei 20”, diz confiante.

Pontos em comum

Um dos problemas enfrentados tanto por portugueses quanto por brasileiros é a falta de regulamentação da atividade de administração de condomínios. Vitor Amaral explica que em Portugal, o setor esteve muito próximo da regulamentação, mas não houve a aprovação por parte do governo. “Assim evoluímos para uma autorregulação na tentativa de promover a qualidade do setor, criar um código de ética e investir na profissionalização”, diz.

O assunto discutido durante o painel teve a presença da presidente da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI), Deborah Mendonça, e do diretor de Condomínios da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), Omar Anauate.

No Brasil, como a atividade também não é regulamentada o mercado busca a qualificação do setor através de programas de certificação como o PROAD (SP) e PROCONDO (RJ).

Omar Anauate afirma que a divulgação dos programas é fundamental para conscientizar a sociedade dos benefícios da certificação. "Precisamos mostrar o que fazemos para sermos valorizados”, diz.

A presidente da ABADI, Deborah Mendonça, defende uma certificação de caráter universal, código de conduta e auditorias feitas por empresas independentes. "Certificar é preciso, capacitar é preciso”. E para ela, isso só será possível com o compromisso dos empresários.

Segundo Fernando Willrich, presidente do Secovi de Florianópolis/Tubarão e realizador do 18º Conami, estes programas de autorregulamentação foram embasados e se espelharam em outras iniciativas de sucesso como o CONAR – que autorregulamenta a atividade publicitária. “Através de princípios éticos, técnicos e de qualificação, os programas exigem que para serem homologadas as empresas comprovem por auditoria a capacidade e condições de atender o mercado, o que traz importante segurança aos clientes”, conclui.